Termos e Condições

1. Definições

Vendedor – GREEN REPUBLIC SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ (sociedade por quotas de direito polaco), ul. Marcina Kasprzaka 31/119, 01-234 Varsóvia, Polónia, inscrita no Registo Judicial Nacional (KRS) sob o n.º 0001195251, número de identificação fiscal (NIP) 5273182681, número estatístico (REGON) 542764309. A proprietária exclusiva da marca GENÉVRY é a OROTAL Commodities Trading SA, com sede em Genebra, Suíça, na Avenue de Champel 29, 1206 Genève, UID: CHE-264.449.639. Contactos: e-mail: [email protected], [email protected], telefone: +41 22 355 01 23 / +48 534 034 369.

Sítio genevry.com – o sítio da Internet disponível em www.genevry.com.

GENÉVRY / genevry.com – a loja online explorada pelo Vendedor, através da qual podem ser efetuadas compras de produtos da marca GENÉVRY por intermédio do sítio genevry.com.

Termos e Condições – os presentes termos e condições que regulam as compras efetuadas na loja genevry.com.

Cliente – qualquer cliente que adquira um produto na loja genevry.com.

Consumidor – a pessoa singular que adquire bens ao Vendedor para fins não diretamente relacionados com a sua atividade comercial ou profissional.

Empresário com Direitos de Consumidor – a pessoa singular que adquire bens ao Vendedor ao abrigo de um contrato de compra e venda diretamente relacionado com a sua atividade comercial, quando resulte do conteúdo desse contrato que a compra não tem para ela caráter profissional, atendendo em especial ao objeto da sua atividade comercial, tal como consta do Registo Central e Informação sobre a Atividade Económica (Polónia).

2. Compras na GENÉVRY

2.1. Atividade comercial

A genevry.com vende, através da Internet, cosméticos da linha anti-idade GENÉVRY Switzerland – Quantum C5 Serum, Hydrocode A5 Lift (creme de dia), Nocticode R5 (creme de noite), Anti-Age NC5 SPF 50 – e o acessório de cuidado da pele Gua Sha. As encomendas podem ser efetuadas através do sítio genevry.com e por e-mail.

2.2. Âmbito territorial

Os serviços oferecidos pela genevry.com estão disponíveis na Polónia, nos restantes Estados-Membros da União Europeia e na Suíça. A possibilidade de execução de uma encomenda é determinada com base no local de entrega declarado.

2.3. Compradores

A oferta da genevry.com destina-se a pessoas singulares, pessoas coletivas e outras entidades organizacionais com capacidade jurídica. Para utilizar a oferta apresentada no sítio genevry.com, o Cliente deve fornecer os dados necessários à execução da encomenda.

2.4. Informação sobre os produtos

A informação sobre os produtos colocados à venda na genevry.com, como a descrição, os ingredientes, o modo de utilização, o volume da embalagem, os prazos de validade, etc., é fornecida pelo fabricante da marca GENÉVRY. A genevry.com envida todos os esforços para garantir que esta informação está correta e atualizada. Antes de utilizar os produtos, o Cliente está obrigado a ler a informação fornecida pelo fabricante na embalagem do produto, incluindo eventuais contraindicações.

2.5. Preços dos bens

Os preços dos bens e os custos de entrega apresentados na genevry.com são preços brutos (com IVA incluído). As encomendas entregues no território da Polónia são cotadas e liquidadas em zlótis polacos (PLN). As encomendas entregues noutros Estados-Membros da União Europeia e na Suíça são cotadas e liquidadas em euros (EUR). A moeda da encomenda é determinada automaticamente com base no país de entrega declarado e é apresentada ao Cliente antes da conclusão da encomenda. A marca GENÉVRY é oferecida por uma entidade que opera sob jurisdição suíça – cada Cliente deve verificar autonomamente a regulamentação aplicável no seu país, incluindo os impostos eventualmente devidos e a taxa de IVA aplicável.

2.6. Descontos, promoções, códigos de desconto

2.6.1. Um desconto resultante de um código de desconto emitido pela genevry.com não é cumulável, salvo indicação em contrário, com outros programas de desconto ou promoções.

2.6.2. Os descontos especiais não podem ser cumulados com outros programas de desconto ou promoções, salvo se as condições de uma determinada promoção estabelecerem o contrário.

2.6.3. Devido a diferenças matemáticas decorrentes da conversão de descontos entre preços líquidos e preços brutos, o valor do desconto efetivamente aplicado pode diferir do valor do desconto concedido em até 0,3% (três décimas de um por cento).

2.6.4. A genevry.com pode introduzir programas que ofereçam benefícios adicionais aos Clientes. As condições de participação nesses programas serão definidas, em cada caso, num regulamento próprio.

2.6.5. A genevry.com pode enviar informação sobre promoções por e-mail ou SMS aos Clientes que tenham dado o seu consentimento.

2.7. Encomenda

Entende-se por Encomenda a aceitação, pelo Cliente, da oferta da genevry.com através dos mecanismos da loja, precedida da seleção dos bens e da escolha do método de pagamento e do endereço de entrega.

2.8. Contrato de compra e venda e preço aplicável

Os contratos de compra e venda são celebrados no âmbito do sistema organizado de celebração de contratos à distância, através dos mecanismos da loja genevry.com. A genevry.com envia ao Cliente, para o seu endereço de e-mail, o número da encomenda, juntamente com a confirmação de que a encomenda foi efetuada.

2.9. Entrega, custos de entrega, custos de embalagem

2.9.1. O custo de entrega e de embalagem é sempre indicado durante o processo de encomenda, em função do país de entrega declarado. As tarifas detalhadas e os prazos de entrega estão disponíveis na página Entregas e Devoluções.

2.9.2. Em função do local de entrega declarado, a encomenda pode ser executada através da empresa de transporte expresso DPD ou GLS, agindo por conta da genevry.com (GREEN REPUBLIC SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ).

2.9.3. Limitações de quantidade. A genevry.com reserva-se o direito de introduzir um limite de quantidade na compra de determinados bens ou de condicionar essa compra ao valor da encomenda do Cliente. O Cliente é informado de tais limitações sempre que efetua uma encomenda.

3. Encomendas dos Clientes

3.1. Realização e aceitação da encomenda

A encomenda é efetuada mediante a seleção dos produtos colocados à venda de entre a gama disponível na genevry.com. Os produtos são adicionados ao carrinho de compras clicando no botão «Adicionar ao carrinho».

3.2. Aceitação da encomenda

A aceitação da encomenda do Cliente será confirmada por via eletrónica, ou seja, através de um e-mail enviado para o endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda. A confirmação da encomenda incluirá, entre outros elementos: o número da encomenda, o endereço de entrega e o valor da encomenda.

Em casos justificados (por exemplo, quando o valor da encomenda seja significativo ou quando existam motivos para suspeitar que a pessoa que efetua a encomenda forneceu informações falsas), o início da execução da encomenda pode ficar condicionado a uma verificação adicional da encomenda por e-mail ou por telefone.

3.3. Possibilidade de alteração ou cancelamento da encomenda

O Cliente pode solicitar a alteração ou o cancelamento de uma encomenda contactando sem demora o Serviço de Apoio ao Cliente através de [email protected]. A alteração ou o cancelamento só são possíveis até ao momento em que a encomenda é entregue à empresa de transporte expresso.

3.4. Direito de livre resolução

3.4.1. O Consumidor e o Empresário com Direitos de Consumidor tomam conhecimento de que, nos termos do artigo 27.º da Lei polaca dos Direitos do Consumidor, de 30 de maio de 2014 (Diário Oficial da Polónia – Dz.U. de 2014, posição 827, na sua redação atual), têm o direito de resolver o contrato celebrado à distância sem indicar qualquer motivo, mediante declaração dirigida ao Vendedor no prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos Bens.

3.4.2. O direito de resolução do contrato celebrado à distância não se aplica aos bens entregues em embalagem selada que, uma vez aberta, não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se a embalagem tiver sido aberta após a entrega (artigo 38.º, n.º 5, da Lei polaca dos Direitos do Consumidor). Esta exceção aplica-se, em particular, aos cosméticos GENÉVRY vendidos em embalagem com selo de proteção (película retrátil, selo ou membrana do aplicador) – tal produto não pode ser devolvido depois de o selo ter sido violado.

3.4.3. As regras detalhadas, os prazos e o procedimento de devolução de bens e de apresentação de reclamações estão descritos na página Entregas e Devoluções, que constitui um complemento integrante dos presentes Termos e Condições.

3.4.4. O direito de livre resolução não se aplica ao Cliente que tenha celebrado o contrato no âmbito da sua própria atividade comercial (na qualidade de empresário que não seja um Empresário com Direitos de Consumidor).

3.5. Prazo de entrega

3.5.1. O prazo de entrega depende do país de entrega declarado. A informação detalhada sobre os prazos de entrega está disponível na página Entregas e Devoluções.

3.5.2. O Vendedor não expede encomendas nos dias que sejam feriados legais na Polónia e reserva-se o direito de designar dias adicionais em que a expedição será suspensa, o que será anunciado na genevry.com.

3.6. Recusa de execução da encomenda

3.6.1. A genevry.com reserva-se o direito de recusar a execução de uma encomenda nos seguintes casos:

3.6.1.1. Existem dúvidas evidentes quanto à identidade do Cliente ou aos dados por ele fornecidos.

3.6.1.2. Não foi possível confirmar a encomenda e a genevry.com determinou que a confirmação era necessária nos termos da cláusula 3.2 acima.

3.6.1.3. O Cliente não cumpre os presentes Termos e Condições.

3.6.1.4. A encomenda não pode ser executada por motivos logísticos, incluindo a indisponibilidade dos bens.

3.6.2. O Cliente é notificado sem demora, por e-mail, de qualquer recusa de execução da encomenda, sendo qualquer montante pago antecipadamente reembolsado na íntegra.

3.7. Faturas

3.7.1. O Vendedor só pode emitir uma fatura com IVA a um sujeito passivo de IVA se o Cliente indicar o seu número de IVA (NIF intracomunitário) no momento da encomenda; caso contrário, o Vendedor não poderá emitir posteriormente uma fatura com o número de IVA do Cliente.

3.7.2. As faturas com IVA que abrangem todos os artigos entregues ao abrigo de uma encomenda, bem como as notas de crédito e faturas retificativas, são emitidas em formato eletrónico e enviadas para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente no momento da encomenda.

3.7.3. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita que a fatura com IVA e qualquer fatura retificativa relativa a essa encomenda sejam emitidas em formato eletrónico.

3.7.4. O Cliente autoriza a GREEN REPUBLIC SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ a emitir faturas com IVA sem a assinatura do destinatário.

3.7.5. As encomendas entregues noutros Estados-Membros da União Europeia são liquidadas em conformidade com o regime de balcão único do IVA da UE (OSS – One Stop Shop), sempre que aplicável à transação em causa.

4. Pagamentos

4.1. Métodos de pagamento – encomendas entregues na Polónia

• PayU: cartão de pagamento, transferência online, BLIK, Apple Pay, Google Pay
• Przelewy24: transferência online e outros métodos disponíveis através da plataforma de pagamento
• pagamento contra reembolso ao estafeta DPD (pode ser aplicada uma sobretaxa, indicada no momento da encomenda)

4.2. Métodos de pagamento – encomendas entregues noutros Estados-Membros da União Europeia e na Suíça

• Stripe: cartão de pagamento, Apple Pay, Google Pay, Klarna
• PayPal

4.3. A genevry.com informa que, em determinados casos, em função do país de entrega ou da gama de bens abrangidos por uma determinada encomenda, alguns métodos de pagamento podem não estar disponíveis devido a restrições decorrentes dos acordos celebrados entre a genevry.com e o respetivo prestador de serviços de pagamento.

5. Entrega

5.1. Transportador

5.1.1. As entregas são efetuadas pelas empresas de transporte expresso DPD (Polónia e determinados países da UE) e GLS (restantes países da UE e Suíça).

5.1.2. O transportador pode entregar a encomenda ao Cliente ou a qualquer outra pessoa presente no endereço indicado pelo Cliente.

5.2. Ausência do Cliente

Se o Cliente não estiver presente no endereço de entrega indicado, o estafeta deixará um aviso e efetuará uma nova tentativa de entrega de acordo com os procedimentos da respetiva empresa de transporte expresso. Se a entrega não for bem-sucedida, a encomenda será devolvida ao Vendedor e a genevry.com contactará o Cliente para acordar os passos seguintes. Salvo nos casos de não cumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato pelo Vendedor, a responsabilidade pelos atos do estafeta na entrega da encomenda ao Cliente cabe à empresa de transporte expresso.

5.3. As tarifas e os prazos de entrega detalhados estão descritos na página Entregas e Devoluções.

6. Reclamações e Devoluções

6.1. O Vendedor está obrigado a entregar ao Cliente bens isentos de defeitos.

6.2. Em caso de discrepância entre a entrega e a encomenda efetuada, ou em caso de danos nos bens durante o transporte, o Cliente deve contactar sem demora o Serviço de Apoio ao Cliente através de [email protected].

6.3. Em caso de falta de conformidade dos bens com o contrato, o comprador tem o direito de exigir a substituição dos bens, a redução do preço ou a resolução do contrato, em conformidade com as disposições da Lei polaca dos Direitos do Consumidor.

6.4. As regras completas de apresentação de reclamações, os prazos para o seu tratamento e as regras de devolução de bens estão descritos na página Entregas e Devoluções, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

6.5. A genevry.com informa o Cliente da possibilidade de recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações, incluindo, após a conclusão do procedimento de reclamação, a apresentação de um pedido de início de mediação ou de um pedido de apreciação do litígio por um tribunal arbitral de consumo junto da Inspeção Regional do Comércio (Polónia) competente. O Cliente que seja consumidor pode igualmente apresentar uma reclamação através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL/ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

7. Disposições Finais

7.1. Obrigação de fornecer informações exatas

É proibido ao Cliente que utiliza os serviços da genevry.com fornecer dados falsos. A genevry.com não é responsável pela não prestação do serviço nesse caso.

7.2. Entrega de mensagens de e-mail

A genevry.com não é responsável pela não entrega de uma mensagem enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente, que possa ser causada por software de bloqueio ou filtragem de e-mail instalado no computador do Cliente, por bloqueio por parte dos administradores dos servidores de correio ou por outra falha técnica.

7.3. Reembolsos

Quando uma encomenda seja recusada nos termos dos presentes Termos e Condições, ou quando os produtos encomendados e pagos pelo Cliente estejam indisponíveis, a genevry.com procederá ao reembolso integral do montante pago para a conta indicada pelo Cliente.

7.4. Natureza dos produtos cosméticos

A informação apresentada na genevry.com sobre os produtos cosméticos tem caráter descritivo e não constitui aconselhamento médico nem promessa de qualquer efeito terapêutico específico. Os produtos GENÉVRY são cosméticos na aceção da legislação aplicável; não são medicamentos nem dispositivos médicos. Antes da utilização, leia a informação constante da embalagem, incluindo a lista de ingredientes e eventuais contraindicações, e consulte um médico ou dermatologista em caso de dúvida.

7.5. Alterações aos Termos e Condições

7.5.1. A genevry.com reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, com efeitos para o futuro, por motivos relevantes, em particular: alteração exigida por lei, introdução de novas funcionalidades na loja, alteração de funcionalidades existentes na loja ou introdução de novas regras de realização de compras.

7.5.2. As alterações aos Termos e Condições são publicadas na genevry.com e entram em vigor 14 dias após a sua publicação.

7.5.3. As encomendas efetuadas mas ainda não executadas antes da entrada em vigor dos novos Termos e Condições regem-se pela versão dos Termos e Condições em vigor no momento em que a encomenda foi efetuada.

7.6. Litígios

Os litígios são resolvidos pelo tribunal comum competente, determinado em conformidade com a Lei polaca de 17 de novembro de 1964 – Código de Processo Civil (Diário Oficial da Polónia – Dz.U. de 1964, n.º 43, posição 296, na sua redação atual).

7.7. O Vendedor não consente na revenda onerosa, pelo comprador, dos bens adquiridos a consumidores no âmbito da própria atividade comercial do comprador.

8. Registo, Proteção e Disponibilização do Texto do Contrato

8.1. O registo, a proteção e a disponibilização dos dados da encomenda efetuam-se por e-mail.

8.2. O registo, a proteção e a disponibilização das condições gerais (os presentes Termos e Condições) efetuam-se através do sítio genevry.com, numa secção própria do sítio.

9. Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente fornecidos no momento da encomenda (incluindo: nome e apelido, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega) é a GREEN REPUBLIC SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ, ul. Marcina Kasprzaka 31/119, 01-234 Varsóvia, Polónia, KRS 0001195251, NIP 5273182681, REGON 542764309. As regras detalhadas de tratamento dos dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Quaisquer pedidos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos a: [email protected].